A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo para apurar se a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, cometeu abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial.
A investigação teve origem em representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que oferecem assistentes de IA por meio do WhatsApp. Segundo as duas companhias, em outubro de 2025 a Meta alterou unilateralmente os termos do WhatsApp Business Solution para proibir o uso da plataforma por provedores de IA concorrentes, mantendo, porém, o funcionamento do seu próprio serviço, o Meta AI.
As denunciantes sustentam que a Meta estaria aproveitando a presença do WhatsApp em 99% dos smartphones no Brasil para limitar o acesso de rivais e favorecer a sua solução. O Cade recebeu a prática como um possível caso de “embrace, extend, and extinguish”, quando uma plataforma incorpora parceiros para, em seguida, excluí-los.
Em manifestação ao órgão, a Meta alegou que a mudança contratual é necessária. A empresa afirma que a interface do WhatsApp Business foi concebida para marketing e atendimento ao cliente, não para chatbots de uso geral, os quais estariam sobrecarregando a infraestrutura do aplicativo. A companhia também argumentou que esses desenvolvedores podem distribuir seus serviços por aplicativos próprios ou sites e, portanto, não dependem exclusivamente do WhatsApp.
Para a Superintendência-Geral, há indícios de que a conduta possa gerar fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. O órgão considerou desproporcional a proibição total a terceiros enquanto a Meta AI permanece ativa na plataforma e apontou risco de dano imediato, já que os novos termos poderiam retirar do ar, de forma abrupta, serviços usados por milhões de pessoas.
Como medida preventiva, o Cade suspendeu a entrada em vigor das novas regras do WhatsApp Business, previstas para 15 de janeiro de 2026. O descumprimento sujeita a Meta a multa diária de R$ 250 mil. A empresa também deverá, no prazo de cinco dias, comunicar formalmente aos provedores de IA que a proibição está suspensa.
O caso brasileiro segue linha semelhante à da autoridade antitruste da Itália, que adotou medida cautelar contra a Meta em dezembro de 2025. O inquérito entra agora na fase de instrução, quando o Cade coletará informações adicionais antes de decidir pela abertura de processo administrativo ou arquivamento.
Meta anuncia nova presidente e vice-presidente do conselho
Em paralelo, a Meta nomeou Dina Powell McCormick como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração. Ex-assessora de Donald Trump, a executiva recebeu elogios do presidente norte-americano e do fundador da empresa, Mark Zuckerberg. McCormick passará a integrar a gestão, contribuindo para a definição de estratégias e para a execução dos negócios.
Fonte: Notícias ao Minuto
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