O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de mais agentes da Força Nacional de Segurança Pública para Roraima. A Portaria MJSP nº 1.127, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, determina o emprego do efetivo por 90 dias em Boa Vista e Pacaraima — principal ponto de entrada de venezuelanos no Brasil. O prazo poderá ser prorrogado.
Durante o período, a tropa federal atuará em apoio às forças de segurança estaduais, com foco na preservação da ordem pública e na proteção da população. O ministério não informou quantos agentes serão deslocados.
Acordo financeiro com o estado
O reforço ocorre em meio a um acordo firmado entre a União e o governo de Roraima para encerrar disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciada em 2018. O entendimento, que ainda precisa de homologação, prevê o repasse de R$ 115 milhões ao estado como ressarcimento pelos gastos extras decorrentes do fluxo migratório venezuelano. Os recursos, definidos na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.121, serão destinados a:
- saúde: R$ 36 milhões;
- educação: R$ 10 milhões;
- segurança pública: R$ 63 milhões;
- sistema prisional: R$ 6 milhões.
Para o governador Antonio Denarium, o acordo corrige “distorção histórica” no pacto federativo, já que o estado arcava sozinho com impactos de uma crise de dimensão nacional e internacional.
Migração venezuelana
Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) indicam que cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014. Desse total, aproximadamente 732 mil permanecem em território brasileiro.
Perfil da Força Nacional
A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal. O contingente pode ser mobilizado em qualquer região do país mediante solicitação de governos estaduais ou de órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil
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