Aracaju, 7 de janeiro de 2026 – O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) divulgou balanço das atividades parlamentares de 2025 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ressaltando iniciativas nas áreas de saúde, educação e defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Educação financeira no ensino fundamental e médio
Entre os projetos sancionados, a Lei nº 9.590/2025 incluiu Educação Financeira como conteúdo transversal nas redes pública e privada. A proposta visa oferecer aos estudantes orientações sobre uso responsável do dinheiro, prevenção do endividamento e organização de recursos pessoais.
Capacitação para identificar doenças raras
A Lei nº 9.749/2025 instituiu ações de conscientização e formação de profissionais da educação para reconhecer indícios de doenças raras entre alunos da rede estadual. O texto reforça o papel da escola no encaminhamento precoce e adequado dos estudantes.
Hino de Sergipe nas salas de aula
Com a aprovação da Lei Ordinária nº 9.801, de 10 de dezembro de 2025, passou a ser obrigatória a execução e o ensino do Hino de Sergipe nas escolas públicas estaduais. A norma prevê contextualização histórica, literária e musical do hino, adaptada às diferentes faixas etárias.
Política estadual de Cannabis medicinal
Pimentel também acompanhou os desdobramentos da Lei nº 9.178/2023, que regulamenta o uso terapêutico de Cannabis em Sergipe. Até setembro de 2025, 247 pacientes receberam tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS): 67 para epilepsia refratária e 180 para comportamento agressivo associado ao TEA. O governo estadual trabalha para ampliar os protocolos, incluindo atendimento a pessoas com fibromialgia.
Segundo o parlamentar, as medidas aprovadas consolidam Sergipe como referência nacional em políticas públicas inclusivas e fortalecem a integração entre saúde e educação.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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