A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou um relatório que resume as principais ações realizadas ao longo de 2025. Segundo o presidente Danniel Alves Costa, o período foi marcado pela defesa das prerrogativas profissionais, por avanços estruturais e por iniciativas voltadas à inclusão social.
Defesa da categoria
Em janeiro, a entidade promoveu um Desagravo Público unânime depois que uma advogada teve prerrogativas violadas na 4ª Delegacia Metropolitana. A autoridade responsável foi inscrita no Registro Nacional de Violações.
Em novembro, a OAB/SE atuou em parceria com a Polícia Civil na Operação Falso Advogado, que resultou em prisões de pessoas suspeitas de exercer ilegalmente a profissão.
Vitória tributária
A Justiça reconheceu como indevida a cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) pela Prefeitura de Aracaju, entendendo que a advocacia não é atividade mercantil. De acordo com a OAB/SE, a decisão representa economia direta para os escritórios sergipanos.
Infraestrutura e atendimento
As obras da nova sede da OAB/SE, no Centro Administrativo, tiveram a primeira etapa estrutural concluída. O investimento, que supera R$ 5 milhões, conta com recursos do Conselho Federal e do FIDA.
Em maio, foi inaugurada uma Sala da Advocacia dentro do Procon Estadual, equipada para atender profissionais da área consumerista.
Inclusão e reconhecimento
No dia 19 de novembro, a seccional conduziu o processo de escolha para o Quinto Constitucional, entregando ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla paritária que, pela primeira vez, incluiu uma vaga específica para Pessoa com Deficiência (PCD), além de cotas raciais e de gênero.
Pelas iniciativas de acessibilidade, a Ordem recebeu o Selo ODS 2025, certificação internacional que reconhece práticas anticapacitistas e de promoção dos direitos humanos.
Saúde e convivência
A Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) promoveu, em abril, uma campanha de vacinação contra a gripe com unidades móveis em todo o estado. Entre as ações de integração, destacam-se o Forró da Advocacia (maio), a 13ª Corrida da Advocacia (agosto) e a Feijoada da Advocacia (novembro).
Parceria com o Judiciário
A entidade apoiou mutirões de conciliação do NUMEC e colaborou para acelerar a liberação de alvarás e a implementação de novos sistemas na Justiça Estadual, sem deixar de cobrar celeridade das varas e comarcas que ainda apresentam morosidade.
Ao projetar 2026, a direção da OAB/SE reforçou o compromisso de manter a vigilância sobre as prerrogativas e de ampliar as frentes de cooperação institucional.
Fonte: OAB/SE
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