O presidente-executivo da Epic Games, Tim Sweeney, afirmou que sentenças judiciais e acordos regulatórios que restringem a cobrança de taxas pela Apple em compras feitas dentro de aplicativos devem estimular a competição no ambiente digital.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, o fundador do estúdio responsável por “Fortnite” classificou como “passo decisivo” a recente decisão da Corte de Apelação da Califórnia, que considerou anticoncorrente a taxa de 27% imposta a desenvolvedores do ecossistema iOS. Segundo ele, o entendimento de que “o poder de tributar é o poder de destruir” pode se tornar referência mundial.
Avanço regulatório no Brasil
No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formou maioria na terça-feira (23) para aprovar um Termo de Compromisso de Cessação com a Apple, encerrando processo aberto após denúncia do Mercado Livre. Pelo acordo, a dona do iPhone passa a:
- permitir o download de aplicativos fora da App Store;
- autorizar sistemas de pagamento alternativos, incluindo Pix;
- cobrar comissões de até 25% para grandes desenvolvedores e 10% para pequenas empresas.
Sweeney disse acreditar que a medida brasileira pode influenciar toda a América do Sul. “Quando o Brasil regular com sucesso a Apple, os países vizinhos tendem a seguir rapidamente”, declarou.
Pressão em outras regiões
Para o executivo, um movimento semelhante avança em outras partes do mundo. Ele citou ações na Coreia do Sul, Japão e na União Europeia e afirmou esperar que Rússia e Ucrânia adotem regras inspiradas no bloco europeu.
Segurança e lojas alternativas
A Apple alega que a distribuição de aplicativos fora de sua loja oficial aumenta riscos para o usuário, pois a App Store possui processo rigoroso de revisão capaz de prevenir fraudes e conteúdos ilícitos. Embora discorde do acordo fechado com o Cade, a empresa afirma que a solução oferece mais garantias de privacidade do que a legislação europeia.
Sweeney rebate dizendo que a proteção ao consumidor vem do sistema operacional, não da loja. “Os engenheiros do iOS é que tornaram a plataforma segura”, afirmou. Ele defendeu que a abertura para múltiplas lojas — inclusive a Epic Games Store — criará um mercado mais dinâmico, semelhante ao que ocorre no Windows, da Microsoft, que considera “plataforma completamente aberta”.
Para o CEO, as decisões recentes nos Estados Unidos e no Brasil indicam que desenvolvedores insatisfeitos com as condições impostas por Apple ou Google terão, em breve, alternativas reais para distribuir seus produtos.
A entrevista de Tim Sweeney, da Epic Games, foi concedida antes da decisão do CADE.
Créditos a Epic Games
Fonte: Notícias ao Minuto
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