A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reuniu-se na terça-feira, 23, com o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e o procurador-geral do município, Jadson Andrade, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que altera o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais.
Participaram do encontro a vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça, e a chefe da Procuradoria Jurídica da entidade, Alina Amazonas. A agenda foi marcada após os próprios procuradores de Itabaiana encaminharem notificação à Ordem, pedindo revisão de pontos do texto aprovado recentemente pela Câmara Municipal.
Segundo a OAB/SE, o diálogo ocorreu em clima de cooperação. O prefeito demonstrou disposição para considerar as sugestões apresentadas, reconhecendo a necessidade de ajustes que garantam segurança jurídica ao município e resguardem os direitos dos servidores.
Ao término da reunião, ficou acertado que as conversas continuarão para aperfeiçoar o projeto, com a meta de conciliar interesse público e prerrogativas da categoria.
A OAB/SE reafirmou seu compromisso com a valorização da advocacia e o fortalecimento das carreiras jurídicas no estado.
Fonte: OAB/SE
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