Os países que compõem o Mercosul — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovaram neste sábado (20) uma declaração especial voltada à proteção da infância e da adolescência em ambientes digitais. O documento foi endossado durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu (PR), que contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai). A Bolívia esteve representada pelo ministro das Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
No texto, os governos expressam preocupação com o aumento de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, incluindo assédio, intimidação (cyberbullying), violações de privacidade, abuso e exploração sexual (grooming), discriminação, violência e conteúdos que incentivam automutilação ou suicídio. O bloco também ressalta o risco de extremismo violento em ambientes digitais, que pode resultar em ameaças a escolas e outros espaços frequentados pelo público infantojuvenil.
A declaração chama atenção ainda para os potenciais impactos negativos de avanços recentes em inteligência artificial, capazes de gerar produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser usados para explorar sexualmente menores de idade.
Educação digital e cooperação regional
Os países destacam a necessidade de promover educação digital e midiática desde a infância, tanto em escolas quanto no âmbito familiar, com ênfase em competências socioemocionais e pensamento crítico para uso seguro e responsável da internet.
Para fortalecer a cooperação, será convocada uma reunião de ministros da Justiça e da área de segurança pública, além de forças policiais dos cinco países, com o objetivo de compartilhar experiências e soluções técnicas que aprimorem o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Responsabilidade das plataformas
O Mercosul afirma que serviços digitais devem obedecer às legislações nacionais, sobretudo as voltadas à proteção de menores. Empresas que ofereçam produtos acessíveis a esse público deverão adotar os mais altos padrões de segurança por design, proteger dados pessoais e atuar de forma preventiva.
O bloco defende que essas salvaguardas não sejam assimétricas entre os países e compromete-se a trabalhar em conjunto para criar capacidades institucionais que sustentem políticas públicas eficazes.
Fortalecimento do arcabouço legal
Os membros também se comprometeram a aperfeiçoar a proteção legal contra abuso e exploração sexual online, criminalizar todas as condutas relacionadas, responsabilizar envolvidos e estimular a cooperação internacional em investigações transfronteiriças.
ECA Digital no Brasil
Em setembro, o Brasil sancionou a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, apelidada de “ECA Digital”. A norma exige que plataformas adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, prevê mecanismos mais confiáveis de verificação etária e disciplina publicidade, coleta de dados e exposição a jogos de azar.
Com a declaração aprovada em Foz do Iguaçu, o Mercosul busca alinhar iniciativas regionais e ampliar a defesa do público infantojuvenil diante dos desafios impostos pela tecnologia e pelo ambiente online.
Fonte: Agência Brasil
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