OAB/SE fixa anuidade de 2026 e oferece descontos de até 50% para pagamentos até março

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira, 18, o valor da anuidade do exercício de 2026 e as novas modalidades de pagamento. A advocacia terá até o último dia útil de março para quitar a contribuição com descontos progressivos que variam conforme a data da quitação.

Regras nacionais

As definições seguem o Provimento nº 232/2025, aprovado pelo Conselho Federal da OAB em outubro, que criou um piso nacional para a anuidade a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto também padroniza formas de pagamento e critérios de concessão de abatimentos.

Segundo o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco, a seccional manteve benefícios específicos para a Jovem Advocacia e para profissionais com deficiência (PCD). “A partir de agora, os descontos são exclusivos para quem estiver adimplente”, destacou.

Valores e prazos

O valor mínimo nacional foi adotado integralmente pela OAB/SE. Para a Jovem Advocacia, os descontos vão de 50% a 10%, conforme o tempo de inscrição na Ordem:

Jovem Advocacia 1 – até 1 ano de inscrição: 50%
Jovem Advocacia 2 – de 1 ano e 1 dia a 2 anos: 40%
Jovem Advocacia 3 – de 2 anos e 1 dia a 3 anos: 30%
Jovem Advocacia 4 – de 3 anos e 1 dia a 4 anos: 20%
Jovem Advocacia 5 – de 4 anos e 1 dia a 5 anos: 10%

Advogados(as) PCD contam com abatimento complementar de 30%, cumulativo com os percentuais oferecidos até março. Estagiários de Direito pagarão R$ 105 em 2026, valor previsto no provimento federal.

Os descontos regressivos para pagamentos à vista são:

Até 31 de janeiro: 20%
Até 27 de fevereiro: 15%
Até 31 de março: 10%
De 1º a 30 de abril: valor integral

O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito, desde que as parcelas não ultrapassem dezembro de 2026.

Exemplos de valores com desconto em 31 de janeiro

Jovem Advocacia 1: R$ 420,00
Jovem Advocacia 3: R$ 588,00
Advocacia 5+ (mais de 5 anos de inscrição): R$ 840,00
Advocacia PCD: R$ 588,00

Informações adicionais podem ser obtidas com a Tesouraria da OAB/SE pelos telefones (79) 3301-9107 e (79) 98172-8153 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Fonte: OAB/SE