O Projeto de Lei (PL) nº 394/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado ‘Sergipe no Mundo’, foi aprovado nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A iniciativa moderniza a legislação vigente, fortalece a gestão do programa e amplia oportunidades formativas para estudantes e professores da rede pública estadual de ensino, alinhando a política educacional sergipana às demandas contemporâneas de formação global e digital.
Entre as principais mudanças aprovadas está a inclusão de um novo eixo voltado a experiências educativas com ênfase em tecnologias digitais, a ser realizado em países estrangeiros. A medida dialoga com marcos normativos recentes, como a Base Nacional Comum Curricular da Computação, a Política Nacional de Educação Digital e diretrizes do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE-SE), ampliando o alcance pedagógico do programa e garantindo o desenvolvimento de competências alinhadas a um cenário global de inovação tecnológica.
O projeto também aperfeiçoa os critérios de elegibilidade dos estudantes. A nova redação amplia o conceito de rede pública, permitindo a participação de alunos egressos das redes municipal e federal matriculados na rede pública estadual de ensino, além de reafirmar critérios de desempenho acadêmico. A mudança corrige distorções identificadas nas primeiras edições do programa e busca ampliar o impacto pedagógico do intercâmbio, especialmente no Ensino Médio.
No campo financeiro, o PL padroniza o valor da bolsa mensal de manutenção, que passa a ser paga de acordo com a moeda do país ou região de destino (Euro para o Reino Unido e países da União Europeia, e Dólar para os demais países). A atualização garante maior precisão orçamentária, equidade entre os participantes e adequação ao custo de vida nos países de intercâmbio.
Outro avanço importante diz respeito à governança do programa. A nova legislação reforça o papel da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Grupo de Trabalho Técnico-Operacional na coordenação, monitoramento e avaliação do ‘Sergipe no Mundo’, incluindo a designação de fiscais in loco para acompanhar a execução das ações. A medida fortalece a transparência, o controle e o retorno social dos investimentos públicos.
O impacto orçamentário da ampliação do programa está estimado em R$ 6,9 milhões por ano para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, com previsão de contemplar cerca de 100 intercambistas por ciclo, assegurando sustentabilidade financeira e compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o governador em exercício e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, a aprovação do projeto representa um avanço estratégico para a internacionalização da educação pública sergipana. “A ampliação do Sergipe no Mundo reafirma o compromisso do Governo do Estado com uma educação pública de qualidade, conectada ao mundo e às transformações tecnológicas. Esse PL amplia oportunidades e garante uma política pública mais moderna, inclusiva e alinhada às competências do século XXI. O ‘Sergipe no Mundo’ já transformou a vida de 150 estudantes desde sua efetivação que tiveram a oportunidade de fazer a imersão internacional nos Estados Unidos, Canadá, França, Irlanda, Espanha, Inglaterra e Austrália”, destacou.
Com a aprovação do PL 394/2025, o Governo de Sergipe consolida o ‘Sergipe no Mundo’ como uma política estruturante de internacionalização da educação básica, ampliando horizontes formativos, promovendo intercâmbios acadêmicos e culturais e fortalecendo a inserção da rede pública estadual de ensino em um contexto educacional cada vez mais globalizado.
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