Lula diz que vetará projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18/12) que vetará integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na véspera pelo Senado, que diminui penas aplicadas a réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelo que fizeram. Nem terminou o julgamento e já querem reduzir as punições. Quando o projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.

O presidente ressaltou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para aprovar leis, mas lembrou que o chefe do Executivo pode exercer direito de veto, sujeito a eventual derrubada pelos parlamentares. “É assim que funciona o jogo”, resumiu.

Senado aprovou texto com 48 votos a 25

Na quarta-feira (17/12), o Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta, relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o cálculo das penas aplicadas aos crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito, optando pela pena mais grave em vez da soma de punições. O texto também prevê a redução do tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Entre os beneficiários potenciais estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).

Bancadas recorrem ao STF

Mais cedo, as lideranças de PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Investigação de financiadores

Lula defendeu que o processo judicial sobre os atos de 8 de janeiro seja concluído e que os financiadores das manifestações golpistas sejam investigados. “Precisamos levar muito a sério o que aconteceu. Se a democracia esquecer a importância que tem para a nação, perdemos o jogo”, alertou.

Acompanharam o presidente no encontro com a imprensa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Fonte: Agência Brasil