Brasília – Um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para corrigir descrições técnicas da Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel acabou abrindo caminho para uma discussão mais ampla sobre o futuro da área protegida, localizada entre os municípios de Pirambu e Pacatuba, no litoral norte de Sergipe.
A proposta, protocolada para ajustar falhas nos registros de azimutes do decreto de criação da unidade, esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17). Durante a análise, o relator senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou e conseguiu aprovar uma emenda que recategoriza a reserva como Parque Nacional de Santa Isabel, permitindo visitação pública.
Com cerca de 45 quilômetros de praia, a Rebio de Santa Isabel é considerada área de proteção integral, abrigando ecossistemas de dunas, restingas, manguezais e lagoas. O local é ponto crucial de desova para espécies de tartarugas marinhas, como a tartaruga-de-pente e a tartaruga-oliva, além de remanescentes de Mata Atlântica.
Ao defender a emenda, Laércio Oliveira argumentou que a transformação em parque nacional manteria a proteção ambiental, mas ampliaria a acessibilidade para atividades de visitação e educação ambiental. Ambientalistas, porém, temem que a mudança reduza as restrições atuais e abra espaço para maior pressão sobre o ecossistema.
Antes da votação final, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou vistas, apoiado pelo líder do partido na Casa, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o que adiou a deliberação. Ainda não há nova data definida para que a matéria retorne à pauta da CCJ.
Fonte: Infonet
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