A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promulgou, na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a Emenda Constitucional nº 59/2025, que acrescenta a identidade de gênero às cláusulas de proteção contra discriminação previstas na Constituição Estadual.
De autoria da deputada Linda Brasil (Psol), a medida torna Sergipe o primeiro estado brasileiro a estabelecer, de forma explícita, salvaguardas constitucionais para pessoas trans. Na tribuna, a parlamentar classificou a iniciativa como “fato histórico” e afirmou que a mudança reforça o combate à violência contra a população LGBTQIAPN+.
Reconhecimento pioneiro
Ao defender a proposta, Linda Brasil lembrou que o texto constitucional sergipano já contemplava a orientação sexual desde 1989, e agora avança ao reconhecer a identidade de gênero. “Isso garante proteção a quem ainda enfrenta forte exclusão social, acadêmica, cultural e política”, declarou.
A deputada destacou ainda o diálogo com colegas de plenário para aprovar a emenda. “Quando mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIAPN+ ocupam espaços de poder, ampliamos a defesa de direitos de quem mais precisa”, disse.
Manifestação do Legislativo
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), elogiou a articulação da autora. “A matéria amplia direitos para pessoas trans e recebeu apoio da maioria dos parlamentares, engrandecendo esta Casa”, afirmou.
Conceito e alcance
O termo “identidade de gênero” é reconhecido em documentos internacionais, como os Princípios de Yogyakarta, e refere-se à forma como cada indivíduo se percebe e vivencia seu gênero, podendo ou não coincidir com o sexo atribuído no nascimento. Com a emenda, práticas discriminatórias passam a ter previsão de punição específica na Constituição de Sergipe.
Outros temas do pronunciamento
No mesmo discurso, Linda Brasil manifestou solidariedade aos servidores do Judiciário estadual mobilizados pelo Sindijus e comentou decisão judicial favorável a professores de Nossa Senhora do Socorro, reafirmando a necessidade de respeito ao regimento interno da Câmara Municipal.
Para a deputada, a vitória dos docentes “é um recado de que direitos conquistados não podem ser retirados arbitrariamente”.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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