Linda Brasil critica projeto que reduz direitos de professores de Nossa Senhora do Socorro

Paulo Filho
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Aracaju – A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã de terça-feira, 16 de dezembro de 2025, para manifestar apoio aos professores da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Socorro. A categoria resiste ao Projeto de Lei nº 161/2025, aprovado em 11 de dezembro pela Câmara Municipal, e pede audiência com a secretária de Educação, Adriana Carvalho, para discutir a revisão salarial.

Segundo a parlamentar, o texto encaminhado pelo prefeito Samuel Carvalho representa “grave ataque” a conquistas históricas do magistério local. Entre os pontos criticados estão:

  • possibilidade de pagamento abaixo do piso nacional do magistério;
  • congelamento do triênio, da regência de classe e do terço de atividade extraclasse;
  • rebaixamento ou supressão de gratificações obtidas em mais de 15 anos de mobilização sindical.

Linda Brasil também questionou a autorização prevista no projeto para que prefeito e secretária definam, por decreto, aspectos centrais da carreira docente. De acordo com a deputada, a medida pode abrir espaço para perseguições políticas e insegurança profissional.

No pronunciamento, ela lembrou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) cobra, há anos, melhorias nos indicadores educacionais do município e busca diálogo com a gestão. A parlamentar defendeu a abertura de uma mesa de negociação “em vez de atacar uma categoria organizada que luta por direitos legítimos”.

Abastecimento de água em debate

A deputada também trouxe à tribuna a situação do abastecimento de água em Aracaju e na região metropolitana. Para ela, a recorrente suspensão do serviço é “gravíssima” e afeta principalmente bairros mais vulneráveis. Linda Brasil criticou o modelo de gestão privada e informou que tem acionado órgãos de controle para cobrar explicações e garantir o direito da população a água contínua e de qualidade.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.