O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), divulgou a relação definitiva de servidores contemplados nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A listagem pode ser consultada no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.
Calendário de pagamentos
A parcela referente ao exercício de 2025 será depositada entre 17 e 18 de dezembro. Neste primeiro momento, receberão os titulares do benefício — servidores ativos, inativos ou contratados à época — que já informaram dados bancários. Em etapa posterior, ainda sem data definida, serão atendidos herdeiros ou pensionistas mediante apresentação de alvará judicial, além de beneficiários que não possuem vínculo atual com o Estado e precisam atualizar informações bancárias.
Valores liberados
O Ministério da Educação repassou a primeira parcela de R$ 67.414.750,46 ao Estado. Desse total, R$ 40.448.850,28 (60%) serão destinados a 18.389 profissionais listados pela Seed. A relação nominal também está disponível no site da secretaria.
Origem do precatório
O montante global, superior a R$ 136 milhões, decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses federais insuficientes entre 1998 e 2004. Pelo acordo homologado na Ação Cível Originária nº 669, os recursos serão pagos em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
Destinação dos recursos
Conforme o acordo, 60% dos valores servirão para abono a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2004 — exceto 2002, ano em que os repasses ocorreram corretamente. Serão contemplados docentes da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Acompanhamento e transparência
Para fiscalizar todo o processo, foram formados grupos de trabalho com representantes do governo estadual e do sindicato dos professores. Os colegiados, instituídos por portaria da Seed, têm a missão de garantir transparência na validação dos beneficiários.
Fonte: Portal Infonet
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