A Prefeitura de Aracaju prorrogou até as 23h59 da próxima quinta-feira, 18 de abril, o prazo para adesão ao Programa de Organização de Débitos (Pode), conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A iniciativa, em vigor desde julho de 2023 e já prorrogada duas vezes, permite que contribuintes quitem ou parcelem débitos tributários e não tributários com abatimentos que chegam a 100% em juros e multas de mora.
Como funciona o Pode
Podem ser incluídas no programa dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas que já passaram por parcelamentos anteriores. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até seis parcelas têm direito à remissão total de juros e multas, desde que a última parcela vença até 30 de dezembro de 2025. Quem preferir dividir o débito em até 120 vezes também obtém descontos, proporcionais ao número de parcelas escolhidas.
Adesão on-line ou presencial
A solicitação pode ser feita on-line, no Portal do Contribuinte, ou presencialmente na sede da Semfaz, das 8h às 16h. No site, o usuário deve efetuar login, acessar “Consulta de Débito”, selecionar “Simular Parcelamento” (quando disponível) e definir o plano de pagamento antes de confirmar a solicitação.
5,6 mil contribuintes já beneficiados
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, 5.633 contribuintes aderiram ao Pode até o momento. “O programa reforçou a recuperação da receita municipal e possibilitou um caminho real de regularização para milhares de pessoas”, afirmou.
Relatos de quem aderiu
Entre os participantes, o chefe de cozinha Pedro dos Santos, 65 anos, aproveitou a oportunidade para negociar dívidas acumuladas após a falência de sua empresa. “Com o desconto de até 100% e a chance de parcelamento, fica viável resolver”, disse.
O servidor público Edvaldo Alves também buscou a Semfaz para tratar do IPTU. “Esse tipo de programa é importante porque reduz juros e multa, facilitando para a população”, comentou.
A prorrogação do prazo vale até 18 de abril; após essa data, novas adesões não serão aceitas, segundo a prefeitura.
Fonte: Infonet
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