O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 12, com técnicos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para esclarecer divergências encontradas no edital da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, anulada pela Justiça.
De acordo com a Prefeitura de Aracaju, o encontro aconteceu de forma remota. Entre os pontos questionados estão a definição dos lotes, a composição tarifária e outros itens do certame. A prefeita Emília Corrêa afirmou que as justificativas apresentadas não atenderam às expectativas. “Trouxeram explicações que não seguem o próprio manual da ANTP. Temos uma sentença que anulou a licitação e nada apresentado hoje altera esse cenário”, declarou.
O diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, destacou a falta de clareza sobre a diferença entre os valores tarifários calculados pelos dois estudos analisados. “Pedimos à ANTP que demonstrasse como chegou ao preço de R$ 8,43. Na reunião anterior, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) estimou R$ 6,64, usando os mesmos critérios. Precisamos entender por que existe essa disparidade”, explicou.
Ficou definido que os técnicos da ANTP e da Fipe irão comparar ambos os relatórios. A análise técnica ocorrerá em 17 de dezembro, e a deliberação final do consórcio está agendada para 19 de dezembro. O estudo da Fipe será entregue na segunda-feira e distribuído aos municípios e ao Governo de Sergipe.
Segundo Coronado, se a tarifa de R$ 8,43 for atualizada, o valor chegaria a quase R$ 9; já a projeção de R$ 6,64 passaria para R$ 6,84. Ele acrescentou que o estudo da Fipe prevê a inclusão de até 180 ônibus novos com ar-condicionado, enquanto o edital anulado previa apenas 43.
Situação jurídica da licitação
O procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, reiterou que a licitação segue anulada, apesar de decisão recente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Ele lembrou que o Tribunal de Contas do Estado declarou a nulidade em 19 de dezembro de 2024 e que, em abril do mesmo ano, a Justiça já havia suspendido o processo. A sentença que confirmou as irregularidades foi emitida em dezembro.
Nesta sexta-feira, 12, a desembargadora Iolanda Santos Guimarães concedeu suspensão parcial e temporária dos efeitos da sentença, atendendo a pedido do Município de São Cristóvão. A magistrada avaliou que a execução imediata poderia causar grave lesão à economia pública e comprometer a continuidade do serviço. A suspensão vale até que o relator dos recursos das concessionárias decida se haverá efeito suspensivo ou, na ausência de manifestação, até o julgamento final das apelações.
Com a medida, os contratos em vigor permanecem válidos provisoriamente, enquanto o CTM busca definir um novo modelo para o sistema de transporte metropolitano.
Fonte: Infonet
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