A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que determina o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas, sem corte de salários. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.
Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parecer estabelece redução gradual: 40 horas de trabalho na semana seguinte à promulgação, com diminuição de uma hora por ano até atingir 36 horas ao fim de quatro anos.
Para Rogério Carvalho, cerca de 150 milhões de pessoas — entre trabalhadores, familiares e empregadores — poderão ser beneficiadas pela medida. O parlamentar argumentou que a escala 6×1 “eleva riscos de acidentes, compromete a qualidade do trabalho e prejudica a saúde dos empregados”.
Votação extra-pauta gera protesto
A PEC foi incluída como item extra na pauta da CCJ sem aviso prévio e aprovada por votação simbólica. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a manobra e disse ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. “Vamos tentar, no plenário, realizar audiência pública para melhorar o projeto”, declarou.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que matérias extra-pauta são comuns e lembrou que o tema foi debatido em três audiências públicas. “Lamento vossa excelência não ter participado”, afirmou.
Discussão paralela na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a subcomissão que trata da escala 6×1 discute proposta similar. O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentado na semana passada, rejeita o fim da escala 6×1 e sugere jornada de 40 horas semanais, alegando impacto econômico para as empresas e risco de aumento da informalidade. O texto altera a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa as mesmas 36 horas e o término da escala 6×1.
Se aprovada em plenário, a PEC do Senado ainda precisará passar pela Câmara. Para entrar em vigor, necessita de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa legislativa.
Fonte: Agência Brasil
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