Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9), parecer favorável à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O novo relatório, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi acolhido por 32 votos a 27, após o colegiado rejeitar parecer contrário apresentado anteriormente pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Condenação no STF
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, ao pagamento de multa e à perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do STF ainda precisa ser confirmada pela Câmara para que a parlamentar perca o mandato definitivamente.
Próximos passos
O processo segue agora para o plenário da Casa. Para que a cassação seja confirmada, é necessário o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados, número que corresponde à maioria absoluta.
Defesa à distância
Preso na Itália, Zambelli participou da reunião por videoconferência. A deputada deixou o Brasil antes da ordem de prisão e aguarda, em território italiano, decisão sobre o pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro.
Relatório rejeitado
Na semana passada, Diego Garcia havia apresentado parecer pela manutenção do mandato, amparado em laudo pericial contratado pela defesa da deputada. A votação foi adiada após pedido de vista coletivo, mas o relatório acabou rejeitado nesta terça-feira.
Articulação política
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), informou durante o debate que ingressaria com mandado de segurança no STF para exigir o cumprimento da sentença da Corte. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará ao plenário, a partir desta quarta-feira (10), os processos de cassação contra Carla Zambelli, Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Com a decisão da CCJ, caberá ao plenário decidir, em data ainda a ser definida, o futuro político da parlamentar eleita por São Paulo.
Fonte: Agência Brasil
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