Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comunicando a abertura de processo administrativo que pode resultar na cassação do mandato por excesso de ausências.
O documento, expedido na terça-feira (9), sustenta que o parlamentar deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da atual sessão legislativa, situação prevista no §3º do artigo 55 da Constituição como causa para perda de mandato. Bolsonaro tem cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Licença e ausências
Em março, o deputado pediu licença não remunerada de 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. O afastamento terminou em 20 de julho, mas, desde então, ele não voltou a participar das sessões no plenário.
Manifestação do deputado
Em vídeo publicado no Instagram, Eduardo Bolsonaro classificou o processo como “desrespeito” aos mais de 700 mil eleitores que o elegeram. Ele afirmou que não retorna ao Brasil por questões de segurança e acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de bloquear emendas parlamentares de sua autoria.
Ação penal no STF
Além do procedimento na Câmara, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro, aponta atuação do deputado junto a autoridades norte-americanas para pressionar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O processo interno na Câmara seguirá os trâmites regimentais após o prazo de defesa.
Fonte: Agência Brasil
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