O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (9) que colocará em votação no plenário da Casa o Projeto de Lei 2162/23 – conhecido como “projeto da dosimetria” – assim que o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta reduz as penas aplicadas a envolvidos nos atos golpistas, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares citados no processo. A Câmara pretende deliberar sobre o assunto ainda nesta terça, segundo anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal assim que a Câmara dos Deputados deliberar”, declarou Alcolumbre, ao ressaltar que as duas Casas já discutem a atualização da legislação que trata do crime de abolição violenta do Estado de Direito.
Críticas ao rito acelerado
A intenção de levar o texto diretamente ao plenário sem análise prévia nas comissões recebeu questionamentos de parlamentares. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), classificou a manobra como um “atropelo” do processo legislativo.
“Esta matéria está na Câmara há meses sem deliberação. De repente a Câmara resolve votar, aí chega aqui e vem a plenário? Não é possível que não possamos discutir”, contestou o senador, defendendo que o projeto passe pela CCJ para avaliação de constitucionalidade.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apoiou a posição: “Não vamos abrir precedente para trazer direto para o plenário”.
Calendário proposto
Para contornar as críticas, Alcolumbre sugeriu um cronograma: se o texto for aprovado ainda hoje na Câmara, seria encaminhado imediatamente à CCJ, que o apreciaria na quarta-feira (10). A votação final em plenário ficaria para a semana seguinte.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a celeridade. “Temos pessoas presas, e esse projeto poderá proporcionar a soltura delas. Peço que seja designado relator amanhã para votarmos na semana que vem”, disse.
Otto Alencar, no entanto, observou que a próxima semana terá sessões remotas e reiterou preferência por um debate presencial. “Não vou pautar um tema desse para discussão virtual”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
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