A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará em 10 e 11 de março a ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.
A data foi definida pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado. Serão realizadas três sessões: duas pela manhã e uma à tarde. O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, concluiu o voto e liberou o caso para julgamento no fim de novembro.
Denúncia da PGR
Segundo a acusação, de janeiro a agosto de 2020 os três investigados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à área da saúde do município de São José de Ribamar (MA). As investigações apontam que o grupo exigia a devolução de 25% dos valores liberados. O suposto esquema foi relatado em novembro de 2020 pelo então prefeito da cidade, Eudes Sampaio.
A PGR pede a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Defesas contestam acusações
No curso do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou que as imputações são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa sustenta ausência de provas, alegando que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” desconhecidas pelo suplente. Já os advogados de Pastor Gil questionam a legalidade das provas, argumentando que a investigação deveria ter começado no STF, e apontam “hipóteses e conjecturas” na peça acusatória.
Esse processo é o mais adiantado entre várias investigações em curso no Supremo sobre possíveis irregularidades na liberação de emendas parlamentares, distribuídas a diferentes relatores e em estágios distintos.
Fonte: Agência Brasil
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