Linda Brasil critica proposta que redireciona recursos de fundos estaduais e alerta para prejuízos na educação

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a deputada Linda Brasil (Psol) afirmou que votará contra o projeto de lei que permite a reversão de verbas de diferentes fundos, fundações e autarquias do Estado.

A parlamentar argumentou que a proposta altera leis em vigor e possibilita o uso de valores originalmente destinados a políticas públicas específicas em outras finalidades, o que, segundo ela, configuraria inconstitucionalidade. “É um projeto totalmente inconstitucional, que mexe em fundos criados justamente por falta de políticas públicas e de garantia orçamentária para determinadas áreas”, declarou.

Fundos que podem ser afetados

Entre os recursos suscetíveis de remanejamento, Linda Brasil citou:

• Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

• Fundo Especial para a Segurança Pública;

• Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe;

• Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social;

• Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor;

• Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Para a deputada, a proposta surge em momento inoportuno. “Estamos a um ano das eleições e o governo quer usar recursos que deveriam fortalecer políticas públicas específicas de áreas carentes de orçamento, destinando-os como achar conveniente”, afirmou.

Gratificações e carreira dos professores

Linda Brasil também comentou outro projeto incluído na pauta do dia, que aumenta gratificações de servidores em funções de gestão. Ela avalia que a medida pode impactar negativamente a valorização dos profissionais da educação. “Mais uma vez, o governo fortalece cargos de gestão, que já recebem gratificações, ampliando ainda mais esses valores. Enquanto isso, professores aguardam o descongelamento de benefícios como o triênio e o governo alega falta de recursos”, disse.

A deputada defendeu a retomada do diálogo com a categoria docente e demonstrou expectativa de que a nova secretária de Educação reabra as negociações.

Apoio a servidores de Canindé de São Francisco

No encerramento do pronunciamento, Linda Brasil manifestou solidariedade a servidores e professores de Canindé de São Francisco. De acordo com ela, um projeto de lei enviado pelo Executivo municipal à Câmara pode retirar direitos adquiridos da categoria. “Recebi várias mensagens de profissionais indignados e espero que o projeto não seja aprovado”, afirmou.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe