Aracaju – Em vigor desde 16 de dezembro de 2010, a Lei estadual nº 7.055 determina que todas as instituições de ensino de Sergipe, públicas ou privadas, adotem políticas de prevenção e enfrentamento ao bullying. Passados 15 anos, o estado amplia a aplicação da norma com iniciativas que combinam atendimento psicossocial, capacitação de profissionais e envolvimento da comunidade escolar.
Programa Acolher atende rede estadual
Lançado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) em agosto de 2023, o Programa Acolher conta com psicólogos e assistentes sociais para atuar diretamente nas escolas estaduais. Até 2025, milhares de atendimentos já foram registrados, abordando saúde emocional, mediação de conflitos, bullying e cyberbullying.
Além do acompanhamento individual, o Acolher promove rodas de conversa, formações para professores, campanhas educativas e orientação às famílias, buscando construir um ambiente de respeito e convivência pacífica.
Escola Mais Segura amplia capacitação
Em 2024, a Seed lançou o Projeto Escola Mais Segura, focado na preparação de gestores, técnicos das Diretorias Regionais de Educação e agentes escolares para prevenir situações de risco, ameaças e violência. A iniciativa ganhou força em 2025, com formações sobre segurança, elaboração de protocolos de convivência e ações para fortalecer a cultura de paz nas unidades de ensino público.
Debate internacional orienta estratégias
No primeiro semestre de 2025, representantes da Seed, do Programa Acolher e do Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos (Sepedh) participaram do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Bullying nas Escolas, em Curitiba (PR), promovido pelo Ministério da Educação e pela UNESCO. O encontro possibilitou a troca de experiências e a atualização de práticas que reforçam escuta ativa, acolhimento emocional e apoio às vítimas.
Ações nas escolas envolvem estudantes e famílias
Escolas estaduais vêm realizando atividades específicas de conscientização. A Escola Estadual Jorge Amado, em Nossa Senhora do Socorro, por exemplo, reuniu 643 alunos do 6º ao 9º ano para palestras e oficinas sobre respeito e empatia, conduzidas por profissionais especializados.
Base legal continua norteando medidas
A Lei 7.055 descreve bullying como agressões repetitivas, humilhações, exclusão e cyberbullying, e obriga as instituições a registrar casos, capacitar docentes, apoiar vítimas e orientar agressores. Os programas recentes transformam o texto legal em ações concretas, reforçando a criação de ambientes escolares seguros e inclusivos.
Com políticas públicas, suporte psicossocial e participação comunitária, Sergipe consolida uma atuação sistemática para prevenir e enfrentar o bullying em todas as suas formas.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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