O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto segue para sanção presidencial e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para a próxima semana.
Resultado fiscal
A LDO fixa meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, valor equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo poderá adotar o limite inferior dessa meta para eventual bloqueio de despesas.
Salário mínimo
O projeto trabalha com referência de salário mínimo de R$ 1.627,00 a partir de janeiro de 2026. O valor definitivo dependerá da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser divulgada em dezembro.
Limite de gastos
O teto de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, montante que representa crescimento real de 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal.
Benefícios fiscais
Relator da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) apontou que isenções tributárias somam cerca de R$ 700 bilhões por ano e defendeu revisão dos incentivos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos públicos.
Fundos partidário e eleitoral
Os parlamentares incluíram o fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões) e o fundo partidário (R$ 1 bilhão, acrescido de reajuste de 2,5%) entre as despesas imunes a contingenciamento.
Emendas parlamentares
O texto determina que, até o fim de junho, devem ser pagos 65% dos valores de emendas individuais e de bancadas estaduais, inclusive transferências a fundos de saúde e assistência social. O prazo para análise técnica das propostas caiu de 105 para 100 dias.
Passa a ser dispensada a obrigatoriedade de destinar emendas a obras inacabadas. Também foi permitido o uso de emendas coletivas para custear despesas de pessoal da ativa na área da saúde e eliminado o desconto de até 4,5% para fiscalização quando a execução for direta pelo órgão federal.
Municípios
Cidades com menos de 65 mil habitantes ficam dispensadas de comprovar adimplência para firmar convênios ou receber recursos federais. A LDO autoriza repasses a entidades sem fins lucrativos da saúde para obras físicas e libera verbas da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração logística.
Empresas estatais
Para estatais federais não dependentes, a meta de déficit primário foi fixada em R$ 6,7 bilhões, com acréscimo de até R$ 10 bilhões para companhias que possuam plano de reequilíbrio aprovado. Ficam fora dessa meta empresas do grupo Petrobras, companhias da ENBPar e despesas do Orçamento de Investimento vinculadas ao Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
Prioridades
Após acolhimento de emendas, o anexo de prioridades passou de 27 para 64 programas e de 27 para 128 objetivos, incluindo o Novo PAC e metas do Plano Plurianual 2024-2027.
Com a LDO aprovada, o Congresso deve apreciar a LOA de 2026 ainda em dezembro.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
