Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) que organizará uma força-tarefa para colocar em votação projetos parados na Casa, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O movimento ocorre em reação à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros da Corte por crimes de responsabilidade.
“Vou chamar as lideranças partidárias para, dentro das nossas atribuições, avaliarmos todos os projetos em tramitação no Senado”, declarou Alcolumbre durante a sessão plenária. Segundo ele, diversos senadores pressionam a Mesa para adotar medidas de resposta ao STF.
No plenário, o senador pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que inclua rapidamente a PEC 48/2023 na pauta. Alcolumbre sugeriu ainda que os líderes partidários recolham assinaturas para, se necessário, levar a matéria diretamente ao Plenário em calendário especial.
O STF julgará o marco temporal entre 5 e 15 de dezembro, em sessão virtual, sob relatoria de Mendes. Os ministros analisarão o texto final aprovado em comissão especial da Câmara que discute alterações sobre o tema.
Críticas às decisões individuais
Mais cedo, Alcolumbre divulgou nota em que cobra “respeito ao Senado” e defende mudanças nas decisões monocráticas, citando a PEC 08/2021, que busca limitar esse tipo de medida no Supremo e em outros tribunais superiores.
Ele classificou como preocupante a decisão de Mendes nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF, na qual o ministro suspendeu trecho da Lei 1.079/1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra magistrados.
Para o presidente do Senado, não é razoável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo seja sustada por um único ministro. “Deve ser exigida decisão colegiada da Corte”, afirmou.
Alcolumbre enfatizou que a Constituição atribui ao Senado o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade e que a Lei 1.079/1950 garante a qualquer pessoa o direito de propor tais processos. “Eventuais abusos não podem levar à anulação desse comando legal”, completou.
Sem informar prazo, o senador reiterou que definirá, junto aos líderes, o melhor momento para votar as propostas em tramitação e “restabelecer a altivez institucional do Senado”.
Fonte: Agência Brasil
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