A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a divulgação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. Prevista para esta quarta-feira (3), a apresentação do texto relatado por Mendonça Filho (União-PE) foi remarcada para a próxima terça-feira (9).
De acordo com o relator, o encaminhamento partiu de pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou mais tempo para dialogar com líderes partidários. “O presidente entendeu que seria importante ampliar as conversas. Com isso, a entrega do relatório ficou para terça-feira”, afirmou Mendonça Filho.
O deputado disse ter iniciado uma rodada de reuniões para que o parecer reflita “o sentimento da Casa”. Entre os parlamentares consultados estão Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE); e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo.
Resistência à proposta
A PEC 18/25 enfrenta críticas no Congresso e entre governadores, sobretudo ao dispositivo que atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública de cumprimento obrigatório por estados e Distrito Federal.
Especialistas consideram o texto um avanço inicial, mas afirmam que são necessárias mudanças mais profundas no sistema de segurança do país.
Pontos centrais da PEC
O projeto determina que a União formule a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para todos os entes federados. A elaboração deverá ouvir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com o parecer previsto para 9 de dezembro, a expectativa é de que a votação na comissão especial ocorra ainda neste mês, antes do envio ao plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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