A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que discute a jornada de trabalho em escala de seis dias de serviço por um de descanso (6×1) adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletiva; a deliberação deve ser retomada na próxima semana.
Principais pontos do relatório
Relator da matéria, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) manteve a escala 6×1, mas estabeleceu redução gradual da jornada: 42 horas no primeiro ano de vigência da emenda, com diminuição de uma hora por ano até alcançar 40 horas semanais.
O texto também limita o trabalho aos sábados e domingos a seis horas diárias. Horas extras acima desse limite devem ser pagas com adicional de 100%. Caso haja expediente aos domingos, o projeto impõe revezamento quinzenal que garanta descanso dominical.
Compensação para empresas
Para mitigar o impacto nos custos, o relatório prevê corte de encargos sobre a folha de pagamento das companhias cuja despesa com salários represente pelo menos 30% do faturamento. O desconto, aplicado de forma escalonada, pode chegar a 50% quando a folha atingir 50% da receita bruta.
Divergências
A proposta modifica a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que extinguia a escala 6×1 e fixava jornada de 36 horas. Para o relator, a versão inicial poderia resultar em queda de produção e aumento do desemprego.
O governo, representado na sessão pelo deputado Vicentinho (PT-SP), afirmou que continuará defendendo o fim da escala 6×1 e sugeriu um modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), sem redução salarial nem subsídio a empresários. Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) manifestou apoio ao parecer que mantém a organização atual.
Erika Hilton criticou a possibilidade de reduzir contribuições previdenciárias patronais em até 50%, alegando riscos às contas da Previdência Social.
Com a votação adiada, a subcomissão pretende retomar o debate na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil
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