A 2ª Vara Cível de Aracaju determinou que a ex-candidata à Prefeitura da capital sergipana, Candisse Carvalho, exclua em até 24 horas três vídeos publicados no perfil @candissecarvalho, no Instagram, nos quais atribui à atual prefeita, Emília Corrêa, crimes como peculato, corrupção, fraude e roubo.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz José Adailton Santos Alves após ação ajuizada pela prefeita. Os conteúdos mencionados são intitulados “De estagiário a chefão”, “Sextou com bomba” e “A casa começou a cair”.
Na ação, Emília Corrêa sustenta ser alvo de “campanha sistemática de desinformação” e de ataques à honra. Para o magistrado, ao atribuir práticas ilícitas sem comprovação, a ré “não exerce o direito de informar, mas manipula a opinião pública, ferindo a honra da autora e o direito coletivo à informação verídica”.
Além da remoção imediata, a decisão impôs ordem de abstenção: Candisse está proibida de divulgar novos conteúdos, em qualquer meio ou plataforma digital, que imputem crimes à prefeita sem respaldo documental — como denúncia, inquérito ou sentença — e de publicar ofensas pessoais desvinculadas de crítica política ou administrativa. O descumprimento pode gerar multa.
O magistrado ressaltou que críticas políticas, administrativas ou ideológicas à gestão municipal continuam permitidas, desde que respeitados os limites legais.
Procurada, Candisse Carvalho informou ao Portal Infonet que ainda não foi notificada da decisão.
Fonte: Portal Infonet
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