O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (28), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, medida apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”. A decisão restabelece dispositivos que, segundo especialistas, afrouxam normas de proteção ao meio ambiente e reduzem responsabilidades dos empreendimentos.
Como votaram os deputados de Sergipe
Dos oito representantes sergipanos na Câmara, quatro apoiaram a derrubada dos vetos:
- Rodrigo Valadares (União Brasil)
- Ícaro de Valmir (PL)
- Delegada Katarina (PSD)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos)
Três deputados votaram pela manutenção dos vetos:
- João Daniel (PT)
- Yandra Moura (União Brasil)
- Thiago de Joaldo (PP)
Fábio Reis (PSD) não registrou voto porque estava ausente na sessão.
Posicionamento no Senado
No Senado, Sergipe também se dividiu. Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) votaram pela derrubada dos vetos. Rogério Carvalho (PT) defendeu a manutenção das restrições propostas pelo Executivo.
Impacto das mudanças
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a decisão “enterra o licenciamento ambiental” ao simplificar exigências e priorizar o autolicenciamento. Segundo ela, os dispositivos restabelecidos “colidem com direitos de indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco a governos estaduais e municipais e reduzem a responsabilidade de instituições financeiras”.
Com a derrubada dos vetos, o texto passa a valer na íntegra, reforçando o modelo que flexibiliza procedimentos e estabelece prazos mais curtos para emissão de licenças ambientais.
Fonte: Portal Infonet
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