O Governo de Sergipe cobrou celeridade na decisão sobre a manutenção ou substituição da atual licitação do transporte público na Região Metropolitana de Aracaju durante a Assembleia Ordinária do Consórcio do Transporte Público Coletivo Intermunicipal (CTM), realizada nesta sexta-feira, 28, na sede da Prefeitura de Aracaju.
Estudo técnico apresentado
Na reunião, o colegiado recebeu os resultados do estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo (USP). O documento poderá embasar um novo modelo de licitação, caso os entes consorciados optem por abrir novo processo.
Posição do Estado
Representando o governador Fábio Mitidieri, o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, defendeu a realização de uma Assembleia Extraordinária em dezembro para deliberar, de forma definitiva, sobre a validade dos contratos vigentes ou a necessidade de nova concorrência.
Filgueira solicitou que os grupos técnico e técnico-jurídico do Consórcio encaminhem até 5 de dezembro todos os estudos já produzidos, a fim de subsidiar a decisão.
Próximas etapas
Na próxima assembleia, marcada para 9 de dezembro, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) será convidada a esclarecer dúvidas sobre o processo, pois participou da licitação anterior. Após a exposição da ANTP e a análise dos relatórios dos grupos de trabalho, o colegiado deverá escolher entre manter o contrato atual ou iniciar um novo certame.
Composição do Consórcio
O CTM é formado pelas prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, além do Governo de Sergipe. A presidência está a cargo da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a diretoria executiva é ocupada por Hector Raul Medeiros Vilela Coronado. O organismo coordena políticas de mobilidade urbana e a operação do transporte coletivo na região.
Fonte: Governo de Sergipe
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