Congresso derruba 56 dos 63 vetos de Lula ao projeto de licenciamento ambiental

O Congresso Nacional anulou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta, apelidada por opositores de “PL da Devastação”, restabelece dispositivos que reduzem exigências para obras e empreendimentos.

Para tentar manter os vetos do Executivo, PT e PSOL apresentaram 28 destaques. Na Câmara, eles foram rejeitados por 295 votos a 167; no Senado, a análise ainda não terminou.

Ficou para depois a decisão sobre sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modelo simplificado com fase única para empreendimentos considerados estratégicos. O governo havia barrado esse trecho e, na sequência, editou a Medida Provisória 1.308/2025, que cria equipes exclusivas para acelerar processos, mas mantém todas as etapas atuais do licenciamento.

A MP, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), precisa ser votada até 5 de dezembro para não perder validade. A comissão responsável é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Principais pontos retomados

Com a derrubada dos vetos, volta a valer:

Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que libera obras de porte médio mediante autodeclaração dos responsáveis, sem estudos ambientais prévios;
Transferência da definição de parâmetros de licenciamento da União para estados e Distrito Federal;
Limitação da participação de órgãos como o Conama e redução da consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas;
Autorização para retirar a Mata Atlântica do regime especial de proteção, facilitando a supressão de floresta nativa.

Organizações ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente classificam as mudanças como retrocesso. O Observatório do Clima, que reúne 161 entidades, declarou que a medida representa “o maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente após a realização da COP30 em Belém (PA).

Reações no plenário

Parlamentares favoráveis aos vetos criticaram o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema logo após a conferência do clima. Alcolumbre respondeu que a votação era necessária para “destravar” projetos e gerar emprego e renda com “responsabilidade ambiental”.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a mudança “vai aumentar o desmatamento” ao transferir responsabilidades para estados. Já o deputado José Vitor (PL-MG) defendeu que o texto “respeita o meio ambiente” e disse que o licenciamento atual impede obras, criticando a necessidade de “carimbo” do Ibama.

Para o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o governo tenta impor “travas” ao agronegócio. Em sentido oposto, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) atribuiu eventuais atrasos no licenciamento ao “desmonte” dos órgãos ambientais em gestões anteriores.

Fonte: Agência Brasil