A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quinta-feira (27), não votar o requerimento de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A falta de consenso entre os integrantes levou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a transferir a deliberação para o próximo dia 4 de dezembro, data da última reunião da comissão antes do recesso parlamentar.
“Tanto o líder da oposição quanto o da base governista chegaram a um entendimento para avançarmos apenas nos itens consensuais hoje. Os demais ficarão para a próxima semana”, afirmou Viana ao abrir a sessão.
Messias é indicado ao STF
O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para 10 de dezembro.
Alvo da investigação
A CPMI apura responsabilidades pelo esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que a Advocacia-Geral da União (AGU) teria sido alertada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as fraudes e, mesmo assim, não teria adotado providências. Messias já havia sido convidado a prestar esclarecimentos, mas não compareceu.
Os integrantes querem saber que medidas foram tomadas após o recebimento do relatório da CGU e se eventuais decisões da AGU foram divulgadas ou mantidas em sigilo.
Depoimento de contador e novos requerimentos
Durante a sessão desta quinta-feira, o colegiado ouviu o contador Mauro Palombo, ligado a empresas que, segundo os parlamentares, receberam recursos da associação Amar Brasil (ABCB), apontada como responsável por repasses irregulares. Ele foi convocado para detalhar suspeitas de lavagem de dinheiro.
Os membros da CPMI analisam ainda pedidos de quebras de sigilo, solicitações de prisão de investigados e requisições de informações a órgãos como a Receita Federal e a DataPrev.
O próximo encontro, em 4 de dezembro, deverá definir a convocação de Jorge Messias e outros requerimentos pendentes.
Fonte: Agência Brasil
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