Sergipe lança programa “Fala, Mulher!” para combater assédio e reforçar igualdade de gênero no serviço público

O Governo de Sergipe apresentou na terça-feira, 25 de novembro, no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, o programa Fala, Mulher!, política pública criada para ampliar a equidade de gênero e garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável, diverso e inclusivo na administração estadual.

A iniciativa é conduzida pelas Secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC). O objetivo é prevenir e enfrentar assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência contra mulheres que atuam no poder executivo estadual, direto e indireto.

Canal de denúncia exclusivo

O programa disponibiliza uma ouvidoria específica para receber denúncias. Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, comissões de trabalho já foram formadas para instruir investigações e, quando necessário, instaurar processos administrativos disciplinares.

Garcia lembrou que o lançamento integra a agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência contra as Mulheres, iniciada em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e que segue até 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos). O anúncio ocorreu no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Base legal e ações previstas

Instituído pelo Decreto Estadual nº 666, de 24 de abril de 2024, o Fala, Mulher! reforça a determinação de que mulheres ocupem, no mínimo, 50% dos cargos em comissão do Poder Executivo. Entre as medidas previstas estão:

criação do canal “Fala, Mulher!” por meio da ouvidoria setorial;
campanhas educativas sobre prevenção à violência;
encontros de sensibilização em órgãos estaduais;
duas comissões permanentes para analisar denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminações.

Capacitação dos servidores

A diretora de Ensino da Escola de Governo, Vanessa Horácio, destacou que a Sead oferece trilhas formativas em equidade de gênero e racial desde 2023. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), foi aberto curso on-line para servidores que atuam em ouvidorias, com foco na identificação de sinais de assédio e na prevenção de violências.

Para a secretária de Transparência e Controle, Silvana Lisboa, trata-se de um “programa inédito no Brasil” voltado a erradicar o assédio dentro do serviço público. Já a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Carolina Machado, avaliou que a proposta representa “marco” para assegurar paridade de gênero em posições de liderança.

A gerente geral de Pagamento de Pessoal da Sead, Raphaela Maciel, informou que um censo interno – o “Conhecendo o Servidor” – está em andamento para mapear o perfil do funcionalismo e subsidiar novas políticas de igualdade.

Com a implantação do Fala, Mulher!, o governo estadual pretende estruturar mecanismos permanentes de acolhimento, investigação e responsabilização em casos de violência, além de promover formações contínuas para servidores e servidoras.

Fonte: Governo de Sergipe