Relator do PL Antifacção garante que Polícia Federal não perderá verbas

Brasília – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado para relatar o Projeto de Lei Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto não acarretará redução de recursos destinados à Polícia Federal (PF).

“Vamos verificar o formato, mas não haverá qualquer tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, declarou o parlamentar à Agência Brasil.

Tramitação no Senado

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18), elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), receberá ajustes de redação, segundo Vieira. Para o relator, o mérito do projeto – que endurece penas e regras de execução para integrantes de facções e milícias – está adequado.

O Senado marcará audiência pública na próxima semana para discutir a proposta. Em seguida, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Caso seja modificado, retornará à Câmara.

Pontos centrais do projeto

Entre as alterações feitas pelos deputados, o PL prevê:

penas de 20 a 40 anos para membros de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes;
exigência de cumprimento mínimo de 85% da pena para progressão de regime;
proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional aos integrantes dessas organizações.

Escolha do relator

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Alessandro Vieira para relatar a matéria “a fim de proteger o debate” do embate político observado na Câmara. Senadores da oposição, como Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), haviam solicitado a relatoria.

Alcolumbre destacou a experiência de Vieira na Polícia Civil de Sergipe. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a escolha como “a melhor decisão possível”.

Conflitos na Câmara

A nomeação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado Guilherme Derrite, para relatar o projeto na Câmara gerou resistência de partidos governistas. A primeira versão do parecer de Derrite previa que operações da PF contra o crime organizado dependessem de solicitação formal do governador, dispositivo que foi retirado na versão final.

Reunião entre os Poderes

No dia seguinte à aprovação do texto pelos deputados, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se na residência oficial do Senado para discutir ações de enfrentamento ao crime organizado.

Alcolumbre afirmou, em nota, que “o diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançar, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros”.

Fonte: Agência Brasil