O Governo de Sergipe editou, nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, o Decreto nº 1.300/2025, estabelecendo ponto facultativo em todo o estado na sexta-feira, 21 de novembro de 2025.
A medida altera o Decreto nº 920, de 6 de janeiro de 2025, ao acrescentar o inciso XIV-A ao artigo 1º. O texto foi assinado pelo governador Fábio Mitidieri e fundamenta-se nas prerrogativas da Constituição Estadual, com o objetivo de organizar o funcionamento da administração pública durante o período.
Conforme o decreto, repartições e órgãos estaduais deverão cumprir o ponto facultativo, exceto os serviços essenciais, que permanecerão em atividade normal. Entre eles estão saúde, segurança pública e atendimentos de urgência.
Fonte: Governo do Estado de Sergipe
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