A Prefeitura de Aracaju marcou para a próxima segunda-feira, 17 de junho, uma audiência pública destinada a apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que autoriza o desmembramento simplificado de municípios para solucionar conflitos territoriais. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, abre caminho para a realização de um plebiscito sobre a atual disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão.
O encontro acontecerá às 19h, na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) do bairro Mosqueiro, localizada na Avenida Dr. José Domingos Maia, nº 100. Segundo a administração municipal, a presença da comunidade é considerada fundamental para o esclarecimento de dúvidas e reforço da participação social no processo.
Parlamentares no debate
O deputado federal Thiago de Joaldo, relator do PLP no plenário da Câmara, participará da audiência para detalhar os avanços do texto. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à continuidade da matéria foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha.
Serviço
O que: Audiência pública sobre o PLP nº 6/2024
Quando: Segunda-feira, 17/06, às 19h
Onde: Unidade de Qualificação Profissional do Mosqueiro – Av. Dr. José Domingos Maia, 100, bairro Mosqueiro
Contato: (79) 4009-7878 – Jornalismo Secom
Moradores da Zona de Expansão e demais interessados poderão obter mais informações diretamente com a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Aracaju.
Fonte: Infonet
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