O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para averiguar suposta omissão da Prefeitura de Simão Dias (SE) na implantação da educação escolar quilombola na Comunidade Sítio Alto. A investigação teve início após análise do Edital nº 4/2025, usado pela gestão municipal para contratação temporária de professores.
Irregularidades apontadas
Segundo o MPF, o edital exige experiência prévia em educação escolar quilombola, requisito considerado ilegal e discriminatório, pois essa modalidade de ensino nunca foi oferecida no município. A exigência, afirma o órgão, impede a participação de profissionais quilombolas locais, que deveriam ter prioridade nas escolas de comunidades tradicionais.
O Ministério Público também observou a ausência de reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, indígenas e quilombolas, contrariando legislações federal e estadual que determinam ações afirmativas em seleções públicas, sejam elas para cargos efetivos ou temporários.
Medidas solicitadas
O MPF concedeu prazo de cinco dias para que o município informe sobre o cumprimento das seguintes determinações:
- Suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 4/2025;
- Retificação do documento para incluir cotas destinadas a pessoas pretas, indígenas e quilombolas;
- Exclusão da exigência de experiência em educação escolar quilombola;
- Reabertura do período de inscrições e repetição da primeira etapa do certame;
- Oferta de formação inicial e continuada em educação quilombola aos professores aprovados.
O órgão federal também requisitou dados sobre a convocação de docentes para escolas que atendem estudantes de comunidades quilombolas, como a Escola Municipal Maria Eloiza Batista Santos e a Escola Municipal Genésio Chagas, de modo a garantir prioridade a candidatos quilombolas aprovados, conforme determina a legislação.
O procedimento segue em acompanhamento pelo MPF.
Fonte: Portal Infonet
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