O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa em dezembro a experimentar um sistema de inteligência artificial criado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio da Amazon Web Services (AWS) que promete reduzir em até dez vezes o tempo gasto na análise de pareceres em processos judiciais ligados à saúde.
O projeto integra acordo de cooperação entre o CNJ e o InovaHC, núcleo de inovação do Hospital das Clínicas da USP. A fase inicial conta com cerca de US$ 350 mil (aproximadamente R$ 1,9 milhão) em créditos computacionais e infraestrutura cedidos pela AWS. Não há, contudo, previsão de orçamento para manter a operação quando esses recursos se esgotarem.
Metas até 2027
Segundo o termo firmado, o objetivo é, até agosto de 2027, automatizar 80% da triagem das ações de saúde, reduzir em 80% as tarefas administrativas manuais e concentrar 80% das demandas em uma única plataforma. A tecnologia está sendo desenvolvida pelo Instituto de Matemática e Estatística da USP (IME-USP).
Em uma interface semelhante a um chat, o juiz poderá perguntar, por exemplo, se um medicamento é indicado para determinada enfermidade. Hoje, a elaboração desse tipo de parecer leva em média 20 dias; a meta é chegar a 48 horas. “Nos casos menos complexos, a resposta deve ser praticamente imediata”, afirma o professor João Eduardo Ferreira, do IME-USP.
Base de dados e volume de processos
O sistema usará informações do e-NatJus, plataforma do CNJ que reúne notas técnicas do SUS para embasar decisões judiciais. De acordo com o Painel Justiça em Números, o número de novas ações de saúde segue em alta: foram 352 mil em 2020, 406 mil em 2021, 470 mil em 2022, 577 mil em 2023 e 690 mil em 2024; até setembro de 2025 já havia mais de 513 mil novos processos registrados.
Piloto em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi escolhido para o piloto. “Selecionamos o tribunal pelos magistrados que já atuam conosco na análise de processos e integram o comitê gestor do e-NatJus”, explica a conselheira do CNJ Daiane Lira. A definição dos juízes participantes e o formato de treinamento ainda serão detalhados, mas o plano prevê capacitação remota de todo o público envolvido.
Lira destaca que, na fase experimental, não há custos para o CNJ. “Se, ao final, houver despesas, o conselho avaliará se adotará a solução”, diz.
Próximos passos e possíveis parceiros
A expansão nacional dependerá de novos recursos. Para Giovanni Cerri, presidente do conselho do InovaHC, a decisão de adotar o modelo em larga escala será tomada depois da validação do piloto. “Qualquer custo futuro caberá ao CNJ, sem relação com a AWS ou outra empresa privada”, afirma.
Paulo Cunha, diretor de setor público da AWS Brasil, define a participação da companhia como investimento para “acelerar o mercado” e ampliar o uso de IA. A AWS admite a possibilidade de conceder novos créditos se o saldo atual acabar antes da conclusão dos testes e cogita ajudar na migração para infraestrutura pública.
O professor João Eduardo Ferreira cita Serpro, DataSUS e Prodesp como instituições capazes de hospedar a aplicação de forma permanente. Ele lembra que o modelo precisará ser atualizado ao menos mensalmente para acompanhar as mudanças na medicina e no direito.
Tecnologia e proteção de dados
A ferramenta combina um small language model (SLM) especializado em ações de saúde a um mecanismo de retrieval-augmented generation (RAG), que consulta documentos oficiais, como as notas técnicas do e-NatJus, antes de formular respostas. Os desenvolvedores afirmam que o sistema apenas sintetiza informações já existentes e exibe a fonte de cada trecho, evitando “alucinações” de IA.
Os responsáveis asseguram que o projeto segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quando aparecem dados pessoais, o material é anonimizado para remover identificadores como nome e endereço.
Fonte: Notícias ao Minuto
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
