Aracaju – O governador Fábio Mitidieri sancionou, nesta sexta-feira, 7, a lei que altera valores de diárias de plantão e atualiza benefícios destinados aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
A nova legislação decorre do Projeto de Lei 293/2025, de iniciativa do Executivo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em outubro.
Principais ajustes
O texto sancionado eleva a diária de plantão de 12 horas de R$ 18,00 para R$ 40,00 e a de 24 horas de R$ 50,00 para R$ 80,00. Entre os benefícios atualizados estão:
- Auxílio-alimentação: R$ 610,00;
- Auxílio-educação: R$ 320,00 por filho, com ampliação da idade limite de 14 para 18 anos;
- Auxílio-funeral: R$ 5.000,00;
- Auxílio-transporte para servidores transferidos de localidade por interesse da administração.
O dispositivo também consolida em um único ato normativo todos os direitos dos servidores do Samu, medida que, segundo o governo, facilita a aplicação das regras.
Autoridades destacam valorização
Durante a cerimônia de sanção, realizada em uma base do Samu 192 no município de Cristinápolis, o governador classificou o ato como “compromisso com o sindicato e valorização da categoria”. O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, afirmou que a mudança traz uniformidade ao serviço e mais tranquilidade aos profissionais.
O superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa, avaliou o dia como “de muita alegria” e frisou que os novos benefícios repercutem na qualidade do atendimento. Já o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam), Adilson Capote, lembrou que a conquista era reivindicada há anos. Para o condutor Domingos Lima, a lei representa “um sonho realizado” pela categoria.
Estiveram presentes à solenidade autoridades estaduais, representantes sindicais e trabalhadores do Samu.
Fonte: Governo de Sergipe
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