A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quarta-feira, 5, a suspensão imediata da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e bebidas energéticas produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda.
Segundo a agência, a medida abrange também a apreensão dos produtos que contenham ozônio na formulação. O órgão explicou que a substância não possui avaliação de segurança para utilização em suplementos alimentares nem em bebidas prontas para consumo. Atualmente, o ozônio é permitido apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.
A Anvisa informou ainda que as peças publicitárias da marca apresentavam alegações terapêuticas e de saúde não autorizadas, como promessas de suporte nutricional para o funcionamento do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular. O regulamento brasileiro proíbe que alimentos ou suplementos façam esse tipo de afirmação, reservada exclusivamente a medicamentos, que exigem comprovação científica.
Os suplementos comercializados no país devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que estabelecem ingredientes permitidos e limites de uso. As alegações de propriedade funcional ou de saúde precisam estar previstas na legislação, conforme a IN nº 28/2018.
A Anvisa mantém em seu portal a lista completa de constituintes e alegações autorizadas para suplementos alimentares.
Fonte: Infonet
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