A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB/SE) enviou, nesta quinta-feira, 6, uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia por suspeita de captação irregular de clientela.
Segundo a entidade, as informações recebidas apontam possíveis infrações às regras que regulam a publicidade profissional e a prospecção de clientes na advocacia. As supostas irregularidades estariam ligadas à participação da parlamentar em um grupo de WhatsApp chamado “Mães do PCD”, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a OAB/SE, foram identificadas mensagens que poderiam sugerir exclusividade ou monopólio de serviços jurídicos associados à figura política da vereadora. A Ordem alertou que esse tipo de prática pode limitar o direito constitucional de livre acesso à Justiça e à escolha do advogado, além de ferir princípios de livre concorrência e independência profissional.
Em nota, a seccional destacou que a notificação tem caráter preventivo e educativo, sendo um mecanismo para assegurar o cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina. “Toda atuação profissional deve ocorrer dentro dos parâmetros estabelecidos, zelando pela isonomia entre os profissionais e pela proteção da sociedade”, ressaltou a OAB/SE.
A Ordem afirmou ainda que continuará vigilante para garantir o exercício ético, livre e independente da advocacia no Estado.
O Portal Infonet informou que não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da vereadora e segue à disposição por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Fonte: Infonet
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