Na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) defendeu o Projeto de Lei nº 316/2025, que estabelece regras para a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais no estado.
Pelo texto, proprietários de automóveis “verdes” poderão instalar pontos de recarga nas vagas de suas unidades, desde que arquem individualmente com o consumo de energia. A medição deverá ser separada e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da legislação de segurança elétrica em vigor.
O parlamentar explicou que a proposta exige mão de obra habilitada para a instalação dos equipamentos, reduzindo riscos de acidentes. “Alguns estados já possuem legislação específica. Queremos que Sergipe avance nessa pauta ambiental”, afirmou.
A iniciativa, segundo Paulo Júnior, é compartilhada com a deputada Kitty Lima (sem partido), com quem articula a tramitação conjunta nas comissões da Casa. Ele também solicitou ao presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), que o projeto seja pautado ainda este ano.
De acordo com o autor, a regulamentação pretende incentivar o mercado de veículos de menor impacto ambiental, contribuir para a descarbonização do transporte e reduzir a poluição sonora e atmosférica em Sergipe.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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