O Brasil assinou neste sábado (25) a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, durante cerimônia realizada em Hanói, no Vietnã. O documento foi ratificado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao sudeste asiático.
Além do Brasil, outros 59 países formalizaram adesão ao tratado, elaborado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024. No caso brasileiro, a assinatura tem caráter político e ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para gerar obrigações jurídicas.
Cooperação internacional
De acordo com a PF, a convenção estabelece a tipificação de delitos digitais, incluindo o abuso sexual infantil praticado on-line. O texto também cria mecanismos para a troca de provas eletrônicas entre os países, reforçando a cooperação no combate a crimes virtuais e na proteção às vítimas.
O tratado contém dispositivos voltados à segurança e à preservação dos direitos humanos, que deverão nortear as ações de investigação e repressão a crimes cibernéticos.
Declarações da ONU
Presente ao ato de assinatura, o secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a convenção como um marco para a era digital. Ele destacou o aumento das ameaças no ciberespaço, lembrando que ataques virtuais podem comprometer meios de subsistência, financiar o tráfico internacional e disseminar material de abuso infantil.
A assinatura em Hanói integra a agenda diplomática do governo brasileiro na região, que busca ampliar relações políticas e comerciais com países asiáticos.
Fonte: Agência Brasil
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