O Governo de Sergipe iniciará em dezembro o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores da rede estadual de ensino. A primeira parcela, referente a 2025, será creditada em 18 de dezembro, conforme anúncio do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.
Valor total e cronograma
O montante a ser pago supera R$ 136 milhões, resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu repasses federais insuficientes entre 1998 e 2004. Pelo acordo judicial homologado na Ação Cível Originária nº 669, o Ministério da Educação (MEC) transferirá os recursos em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
Desse total, 60% serão destinados a um abono indenizatório para professores que estavam em exercício no período 1998-2004 (exceto 2002). Serão contemplados docentes ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros com vínculo na rede estadual à época.
Primeira parcela já liberada
O MEC repassou a primeira parcela de R$ 67.414.750,46. A previsão é atender cerca de 18.395 beneficiários. A relação nominal será divulgada em 24 de outubro de 2025 no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.
Servidores que não se encontrem na lista poderão apresentar requerimento de 24 de outubro a 12 de novembro. A lista definitiva, após análise dos pedidos, sairá em 16 de dezembro. O pagamento ocorrerá por folha suplementar, processada em 17 e concluída em 18 de dezembro.
Regulamentação e transparência
O processo está regulamentado pelo Decreto 1.264, publicado em 22 de outubro, que detalha os procedimentos previstos na Lei nº 9.757, de 12 de setembro de 2025. Grupos de Trabalho formados por representantes da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) acompanham todas as etapas para garantir transparência.
Para o secretário Zezinho Sobral, o repasse “representa um marco histórico na valorização dos educadores sergipanos”. O presidente do Sintese, professor Roberto Silva, reforçou que o pagamento é um direito da categoria e defendeu sua efetivação no menor prazo possível.
Fonte: Governo de Sergipe
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
