A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) abriu nesta terça-feira, 21 de outubro, as inscrições para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar no programa Sergipe Sem Fome.
O edital, publicado na segunda-feira, 20 de outubro, busca ampliar a rede de apoio social e reforçar a integração entre poder público e sociedade civil no combate à insegurança alimentar.
Requisitos para participação
Para concorrer, as entidades devem comprovar experiência em assistência social, segurança alimentar e nutricional ou áreas correlatas, além de possuir capacidade técnica e operacional para executar as ações previstas. É obrigatório apresentar estatuto social registrado, finalidades compatíveis com o programa e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Atuação das organizações
As OSCs credenciadas ficarão responsáveis por:
- cadastrar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade;
- receber, armazenar e distribuir kits alimentares e refeições prontas;
- elaborar refeições dentro das normas sanitárias vigentes;
- prestar contas das atividades e colaborar no monitoramento do programa.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o credenciamento “fortalece a rede de proteção e amplia o alcance das ações, garantindo que os alimentos e refeições cheguem a quem mais precisa”.
Prazos e cronograma
As inscrições ficam abertas de 21 de outubro a 5 de novembro. A análise da documentação ocorrerá de 6 a 20 de novembro, com divulgação do resultado preliminar em 21 de novembro. Recursos poderão ser apresentados de 24 a 26 de novembro; a avaliação desses pedidos será realizada de 27 de novembro a 3 de dezembro. O resultado final está previsto para 4 de dezembro.
O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site assistenciasocial.se.gov.br.
Fonte: Governo de Sergipe
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