Brasília, 20 out. 2025 – Aplicativos e jogos eletrônicos passam, a partir de agora, a receber classificação indicativa, assim como produções audiovisuais. A medida foi oficializada com a assinatura de uma portaria pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta semana.
A portaria também estabelece uma nova faixa etária, voltada a conteúdos recomendados para crianças a partir de 6 anos. Até então, as categorias vigentes eram: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Interatividade digital na mira
Segundo Lewandowski, a norma é “especialmente inovadora” por incluir critérios ligados à interatividade digital. Além de sexo, nudez, drogas e violência, a classificação passa a avaliar riscos como:
- contato de crianças com adultos desconhecidos em plataformas on-line;
- compras virtuais não autorizadas;
- interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
O objetivo, afirmou o ministro, é tornar o ambiente digital “mais seguro, educativo e respeitoso” para o público infantil.
Medidas complementares
No mesmo evento, o governo lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir riscos relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas, com meta de atender três mil famílias até o fim de 2026.
Também foi aprovado projeto que dá prioridade à tramitação de processos criminais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, além de criar um sistema unificado de monitoramento desses casos.
Outra iniciativa anunciada foi o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que define protocolo de atendimento para vítimas ou testemunhas de violência na infância e na adolescência.
Cenário de violência
Lewandowski citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 que apontam aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 registros.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou crescimento de 245,6% em interrupções do calendário escolar provocadas por episódios de violência. No meio digital, foram contabilizados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying contra jovens de 10 a 17 anos.
De acordo com Evaristo, a aprovação do ECA Digital neste ano ampliou a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente on-line.
As novas medidas integram o projeto Crescer em Paz, que estabelece ainda um canal unificado para denúncias de violações virtuais contra menores de idade.
Fonte: Notícias ao Minuto
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