O Governo de Sergipe publicou, na quinta-feira, 16, uma resolução que reforça o controle de gastos no âmbito do Poder Executivo estadual. O texto, editado pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafi), impõe a suspensão temporária de contratações que gerem novas despesas e estabelece medidas para racionalizar o uso de recursos públicos.
Voltada a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, a normativa exige maior rigor na emissão de passagens aéreas custeadas pelo Estado, limitando-as à representação oficial de Sergipe em conselhos e comitês federativos de interesse público relevante.
A secretária de Estado da Fazenda e presidente do Comitê Gestor do Crafi, Sarah Tarsila, destacou que a análise permanente da efetividade das despesas é fundamental para manter o equilíbrio fiscal. Segundo ela, a gestão tem buscado ampliar receitas sem elevar alíquotas, além de controlar gastos para honrar compromissos, valorizar servidores e garantir investimentos em infraestrutura.
Pela resolução, órgãos e entidades devem reavaliar e renegociar todos os contratos vigentes a fim de reduzir valores e quantitativos mensais. Também deverão apresentar à Secretaria de Estado da Fazenda, em até sete dias após a publicação, um plano de controle de custeio para 2025 e 2026, com metas e ações voltadas à otimização de despesas.
Casos omissos ou não previstos serão submetidos à análise do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
Fonte: Governo de Sergipe
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