O Governo de Sergipe abriu, neste mês de outubro, um estudo técnico destinado a identificar os marcos geodésicos mencionados na Lei estadual de 1954 que estabelece a divisa entre Aracaju e São Cristóvão. A iniciativa, solicitada pela Justiça Federal, é coordenada pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e pelos dois municípios. A conclusão está prevista para abril de 2026.
Na terça-feira, 15, representantes da Seplan, do IBGE e das prefeituras reuniram-se para apresentação do primeiro Informe Executivo. O documento detalha metodologia, fases, cronograma e indica os pontos focais de Aracaju e São Cristóvão que participarão do trabalho de campo.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Julio Filgueira, o maior desafio é comprovar a localização dos marcos descritos na legislação de 1954, que faz referência a pontos considerados hoje difusos e sem consenso técnico. O estudo prevê análise documental e cartográfica, visitas a campo e elaboração de relatório que será entregue à Justiça Federal.
Projeto de Atualização de Limites Municipais
Paralelamente, o governo estadual mantém o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017. A ação revisa as bases legais que definem as divisas dos 75 municípios sergipanos e produz um acervo cartográfico com descrição de vértices e linhas divisórias.
Em 2024, cinco missões de campo foram realizadas, e seguem em análise as propostas de atualização dos limites de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. Já foram concluídas as revisões de Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e, mais recentemente, Feira Nova, que ainda passa por diligências internas.
O projeto conta com apoio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), consultoria jurídica da PGE/SE e suporte técnico do IBGE. Também está em andamento a criação da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE), que, em sua primeira etapa, atualizará bases cartográficas e registros de imagens do estado — atualmente datados de 2004 — para integrar e harmonizar informações geoespaciais.
Fonte: Portal do Governo de Sergipe
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