OAB/SE inicia inscrições para lista sêxtupla do Quinto Constitucional do TJSE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) abriu nesta quarta-feira, 15, o período de inscrições para o processo seletivo que formará a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pelo Quinto Constitucional.

Os interessados podem se inscrever até 3 de novembro de 2025, presencialmente na sede da OAB/SE ou pelo e-mail [email protected]. A taxa de participação é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção mediante comprovação de hipossuficiência financeira. Advogados que já haviam feito inscrição no processo anterior não precisam recolher nova taxa, bastando apresentar o comprovante de pagamento anterior.

Documentação exigida

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar a documentação prevista no artigo 9º da Resolução nº 10/2025. Quem optar pela inscrição presencial deverá entregar os arquivos também em pen drive, no formato PDF. Os requisitos incluem notório saber jurídico, reputação ilibada, exercício efetivo da advocacia por pelo menos dez anos até a data de publicação do edital e inscrição no Conselho Seccional de Sergipe há mais de cinco anos.

Consulta direta à advocacia

A formação da lista sêxtupla ocorrerá por meio de consulta aos advogados e advogadas do estado, marcada para 19 de novembro de 2025. Serão observados critérios de políticas afirmativas: mínimo de um candidato com deficiência, dois candidatos de representatividade racial (um homem e uma mulher) e três mulheres.

Para participar da votação, a advocacia deve estar adimplente com a OAB/SE até 17 de novembro. Cada eleitor poderá escolher entre um e seis nomes, atribuindo apenas um voto por candidato.

Apuração e envio da lista

A contagem dos votos será realizada na sede da seccional, com acompanhamento da Comissão Especial do Quinto Constitucional e dos candidatos ou representantes indicados. Concluída a apuração, o resultado será submetido à homologação do Conselho Pleno da OAB/SE.

Homologada a lista, o presidente da OAB/SE terá cinco dias úteis para enviá-la ao Tribunal de Justiça de Sergipe, junto com a quantidade de votos recebida por cada candidato e seus currículos. O chefe do Poder Executivo também será oficiado, em cumprimento ao artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal.

Fonte: OAB Sergipe