Aracaju (SE) – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), reiterou seu compromisso com a Advocacia Pública durante reunião institucional realizada com representantes das carreiras federais do setor.
O encontro contou com procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) – Procuradoria Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria da União – além das entidades ANAFE, ANPPREV, SINPROFAZ e ANAUNI.
Ao longo da reunião, a OAB/SE destacou a importância da manutenção dos honorários advocatícios como verba privada garantida pelo artigo 85 do Código de Processo Civil, sem impacto nos cofres públicos. A Ordem manifestou preocupação com propostas na reforma administrativa que possam enfraquecer a carreira e reduzir direitos adquiridos.
Ficou definido que a Seccional renovará ofícios encaminhados à bancada federal sergipana, solicitando apoio para defesa da Advocacia Pública. Também será reforçado, junto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o posicionamento da entidade em âmbito nacional.
A OAB Sergipe enfatizou que seguirá atuando pela preservação das prerrogativas e valorização dos advogados públicos, conclamando apoio de instituições e representantes políticos para garantir a independência e dignidade do exercício profissional.
Fonte: OAB/SE
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